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Edição Eletrônica n. 8 - Ano 6
Maio 2017
ISSN: 2177 - 1472


Sumário

Artigos

AViolência de Gênero Contra a Mulher nos Espaços Públicos
Lara Borges Dutra, Línia Dayana Lopes Machado
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As Novas Interpretações Judiciais Quanto ao Direito à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível
Alessandro Gonçalves da Paixão, Marcos Diêgo Araújo Silva, Marianne Rosa Silva
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Dano Moral Coletivo Decorrente das Relações de Trabalho
Jéssyca Freitas Silveira, Rildo Mourão Ferreira
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O Exame Criminológico: Sua Facultatividade e o Direito Penal
Jason Pereira da Silva Filho, Nathalia Vanessa de Luna Laurentino, Viviane Ferreira do Amaral
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Negação de Paternidade nos Casos de Reprodução Assistida
Nathalia Vanessa De Luna Laurentino, Jason Pereira Da Silva Filho, Viviane Ferreira Do Amaral
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O Direito do Consumidor no E-Commerce
Rafael Augusto Leandro Gonçalves, Rildo Mourão Ferreira
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Parceria Público-Privada como Proposta de Otimização na Prestação Delegada de Serviço Público
Carlabianca Cabral de Jesus Canevari, Dilça Cabral de Jesus, Renato Canevari Dutra da Silva, Sueide Couto Neco de Souza
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A Importância Histórica e as Principais Características dos Códigos de Hamurabi e de Manu
Claudio Herbert Nina-e-Silva, Lenny Francis Campos de Alvarenga
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Usucapião e a Herança Jacente: Possibilidade, Aplicabilidade e Implicações Jurídicas
Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Ricardo Nunes Muniz
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